Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A DECAR HOME CENTER LTDA inscrita no CNPJ:00.841.350/0001-80 e empresas do grupo são comprometidos com o tratamento ético e transparente dos Dados Pessoais dos nossos clientes e, portanto, atendemos às legislações vigentes em busca sempre das melhores práticas para que você esteja resguardado.

Em atenção especial à lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), formulamos este documento para elucidar da maneira simples e transparente, como os Dados do USUÁRIO são tratados em nosso website e loja física.

1. Definição de Termos e Conceitos

Dado: é toda e qualquer informação singular que, individualmente, não possui significado, mas quando associado a métodos e/ou mais dados consegue-se extrair uma ou mais informações.

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de Dados Pessoais: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: é toda operação realizada com os dados pessoais, tais como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Agentes de Tratamento: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, é o controlador e o operador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular de dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Do Direito do Titular

A legislação de Proteção de Dados Pessoais surgiu, principalmente, para dar maior segurança, controle e poder de autodeterminação ao Titular de Dados Pessoais. Assim, a DECAR HOME CENTER LTDA entende ser de extrema importância informar, por meio deste documento, os Direitos do Titular de Dados, de acordo com a lei nº 13.709/2018.

Nos termos do art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantido os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, sendo assim reconhecemos a necessidade da norma e nos empenhamos rigorosamente com todos os esforços para que este e todos os direitos sejam garantidos ao Titular e tratados da maneira mais segura possível.

Direito de Acesso aos Dados: O Titular tem direito ao acesso de seus Dados Pessoais que estejam sob Tratamento, resguardados os segredos comerciais e industriais de algum dos Agentes de Tratamento (Art. 18, II da lei nº 13.709/2018).

Direito de Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: No caso dos Agentes de Tratamento possuírem dados incompletos, inexatos ou desatualizados do Titular, este pode requerer sua atualização (Art. 18, III da lei nº 13.709/2018).

Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Dentro da razoabilidade, é direito do Titular de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários perante os Agentes de Tratamento (Art. 18, IV da lei nº 13.709/2018).

Direito de Eliminação de Dados tratados com base no Consentimento: É direito do Titular de requerer a eliminação de seus Dados Pessoais que usem como base legal unicamente o consentimento dado anteriormente, salvo as hipóteses de exceção legal, em especial ao art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18, VI da lei nº 13.709/2018).

Direito à Informação sobre o Compartilhamento de Dados: É direito do Titular obter do Controlador a informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas (Art. 18, VII da lei nº 13.709/2018).

Direito de Revogação do Consentimento: É direito do Titular revogar o seu Consentimento dado ao Tratamento de Dados a qualquer tempo, mediante manifestação expressa e de procedimento gratuito (Art. 18, IX da lei nº 13.709/2018).

Direito de Oposição ao Tratamento Automatizado: É direito do Titular de opor-se perante um Tratamento automatizado de Dados Pessoais, incluindo os que criam perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, estando ciente que tal decisão poderá acarretar dificuldades de navegabilidade, etc.

Canal de Comunicação:

O USUÁRIO, Titular dos Dados, poderá requerer qualquer direito legal previsto, em especial aos tratados nesta Política. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e/ou ao tratamento de seus Dados Pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Operador de Dados Pessoais(DPO) nos canais abaixo:

- Endereço para Correspondências: Rua Guaranis, 378, Centro, Tupã/SP, fone: (14) 3441-1001

- E-mail para Contato: dpo@decar1001.com.br

Caso possua cadastro em nosso site, o usuário poderá alterar seu dados ou solicitar anonimização acessando seu cadastro no site www.decar.net.br.

3. Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados Pessoais

3.1.  Como obtemos os dados dos usuários.

-Por meio de formulários de cadastro de usuário;

-Por meio de páginas de captura(Landing Page), onde o usuário fornece seus dados em troca de algum benefício

-Por meio de formulários de cadastros disponíveis em nossa loja física;

-Por meio de notificação de aceite de cookie no site;

-Newletter.

3.2.  Como esses dados são armazenados?

Os dados coletados no site são armazenados em bancos de dados utilizando recursos de criptografia.

Os dados coletados por meio de documentos impressos poderão ser digitalizados e armazenados no cadastro do cliente.

Os dados informados para cadastros de clientes são armazenados via sistema gerencial(ERP)

No site para que o login seja realizado, um cookie é gravado temporariamente no dispositivo pelo navegador.

3.3.  Qual a finalidade da arrecadação dos dados?

A finalidade é oferecer e garantir aos nossos clientes uma experiência de compra personalizada, eficiente e vantajosa, garantindo sempre:

-A entrega e/ ou retirada de nossos produtos e serviços com qualidade.

-Gerenciamento de suas compras, mensagens e atendimento dentro do nosso site, por e-mail, Whatsapp e telefone.

- Disponibilização e comunicação de promoções, sorteios e campanhas para que você possa ser beneficiado.

-Transmissão de publicidade, propaganda e telemarketing personalizados para a sua necessidade.

-Manutenção de relacionamento através do nosso SAC e suporte.

3.4.  Com quem podemos compartilhar os seus dados?

A DECAR HOME CENTER LTDA e empresas do grupo operam em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus produtos e serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas parceiras, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível. Aqui descrevemos exemplos de situações em que vamos compartilhar Dados Pessoais e as suas respectivas finalidades:

Nossos Parceiros, funcionários e fornecedores: Temos uma série de parceiros e fornecedores que precisamos contratar para operar nossos serviços e produtos, e alguns deles podem tratar parte dos Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, fornecedores de tecnologia e serviços de hospedagem de dados, empresas de pesquisas de mercado e consultoria de dados, transportadoras de produtos e, de processamento de pagamentos, entre outros. Buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.

Parceiros do Marketplace: Quando você faz compras na nossa plataforma de comércio eletrônico, é possível que alguns produtos sejam comercializados por parceiros lojistas com quem mantemos relação comercial (Provedores). Nesses casos, para que seja possível processar os seus pedidos, alguns dos seus Dados Pessoais podem ser tratados de forma compartilhada com os parceiros envolvidos na sua compra com a finalidade de atender os seus pedidos.

Parceiros de Combate à Fraude: Para permitir a detecção de fraudes, podemos compartilhar alguns Dados Pessoais indicados por nossos parceiros, o que poderá, inclusive, ocasionar a contratação de serviços antifraude específicos.

Autoridades Públicas ou Órgãos Oficiais: Quando estivermos submetidos à alguma obrigação legal ou regulatória que determine expressamente o fornecimento de Dados Pessoais a um órgão ou organização governamental, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que a Decar Home Center LTDA compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, conduzir uma investigação, também somos obrigados a compartilhar. Caso a Decar Home Center LTDA entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, vamos sempre defender a privacidade dos Titulares dos Dados Pessoais.

4. Da atualização desta Política de Privacidade

Este documento poderá sofrer atualizações a qualquer momento e passará a ter vigência no momento de sua publicação no link www.decar.net.br/politicadeprivacidade

5. Do Aceite

Ao aceitar os termos desta política de privacidade, o usuário declara que está ciente do conteúdo acima descrito e expressamente aceita, de livre e espontânea vontade, os termos e condições deste documento.

01/10/2021